Em 28/04/2015

Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural

Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública, no dia 30/4, para debater o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural.

O evento foi solicitado pelos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Luiz Cláudio (PR-RO). “O prazo de entrega do Cadastro Ambiental Rural, instituído pela Lei 12.651/12, encerrar-se-á em 5 de maio, prazo no qual os proprietários rurais que não efetivarem o cadastramento estarão impedidos de obter linhas de crédito e financiamentos a partir de 2017”, destacam os parlamentares.

“É notória a dificuldade enfrentada pelos produtores para o preenchimento desse cadastro, o que tem impossibilitado o cumprimento do prazo na data estipulada”, acrescentam os deputados.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado:
- a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabela Mônica Vieira Teixeira;
- a pesquisadora da Embrapa Solos, Rachel Bardy Prado;
- o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Filho;
- o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris;
- o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade; e
- a gerente executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro.

A audiência ocorrerá no plenário 6, a partir das 10 horas.

Íntegra da proposta: PL-312/2015

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 27.4.2015

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