Em 07/11/2011

Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros

A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11

A subcomissão que analisa a compra de imóveis rurais brasileiros por estrangeiros se reúne nesta quarta-feira (9) para votar o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA).

Uma das propostas do relator é a criação de um cadastro nacional sobre as terras compradas por estrangeiros. Um levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostra que há atualmente 34.371 áreas rurais nessa situação, o que representa 4 milhões de hectares, mas o próprio órgão admite que esse número pode ser maior.

A falta de um cadastro, segundo o relator, pode ter provocado o desrespeito à legislação, especialmente em relação ao tamanho dessas propriedades.

Ele explica que seu relatório propõe um projeto de lei para estabelecer limites para essas áreas. As propriedades que ultrapassassem os limites estabelecidos pela nova lei teriam que ser aprovadas pelo Congresso por meio de decreto legislativo.

Outra mudança proposta por Beto Faro é possibilidade de ONGs e fundações internacionais serem proprietárias de terras brasileiras. Atualmente, apenas pessoas físicas têm esse direito.

“Precisamos de uma legislação clara e definitiva sobre o tema. Não podemos mais conviver apenas com um parecer da Advogacia-Geral da União (AGU). Nós temos que ter uma lei que torne o processo transparente”, afirma o deputado.

A reunião será realizada às 14h30, na sala da presidência da comissão.

Fonte: Agência Câmara

Em 07.11.2011

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