Em 20/09/2012

Câmara dos Deputados aprova MP do Código Florestal

Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8/10, data em que perde a vigência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 18/9, a Medida Provisória 571/12, que corrige lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a matéria. A matéria segue para apreciação do Senado, onde tramitará com o número PLV 21/2012.

O texto também retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto do Código Florestal na Câmara. De acordo com a proposta aprovada, entretanto, a recomposição de APP onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 20.09.2012