Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 691/15, que dispõe sobre a venda de imóveis da União, realiza audiência pública nesta terça-feira (29). Este será o primeiro dos quatro debates solicitados pelo relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
A MP 691 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. A exposição de motivos que acompanha a MP, no entanto, não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda desses imóveis.
Foram convidados para o debate o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes; o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, José Mauro de Almeida; o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira; o presidente da Associação de Procuradores do Município de Vitória, José Luiz Alochio; e representantes do Ministério da Defesa; do Ministério de Relações Exteriores e Defesa Nacional; do Comando da Marinha; do Ministério Público Federal; da Advocacia Geral da União; e da Caixa Econômica Federal.
A audiência acontecerá no plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Próximas audiências
Segundo Lelo Coimbra, as audiências vão ajudar os parlamentares a formar opinião sobre administração, alienação e transferência de gestão de imóveis da União, assim como o seu uso para a constituição de fundos.
A segunda audiência, a ser realizada na quarta-feira (30), contará com a participação de representantes das prefeituras municipais. Nos outros dois debates, previstos para os dias 6 e 7 de outubro, a comissão irá ouvir entidades e profissionais com experiência e conhecimento em áreas relevantes para comissão.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) é o presidente da comissão. O vice-presidente é o deputado Fernando Marroni (PT-RS).
Íntegra da decisão: PL-691/2015
Fonte: Agência Câmara Notícias
Em 28.9.2015
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