Em 29/09/2015

MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão

O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à coordenação do Programa Terra Legal no Maranhão que apure se a área reservada ao assentamento Quadra 30 está sendo ocupada irregularmente por mineradores, no município de Centro Novo do Maranhão (MA).

A recomendação é resultado de denúncias feitas por assentados que estariam sendo vítimas de violência em conflitos gerados por uma empresa mineradora instalada em área próxima ao assentamento Quadra 30. O conflito já havia sido identificado em relatório de viagem produzido pela equipe do Incra, no qual consta que há lotes de terras em demarca ção pelo Programa Terra Legal que estariam sendo ocupados indevidamente por garimpeiros.

De acordo com o relatório, um grupo que já desenvolvia atividades de garimpagem patrocinava os conflitos e tentava se apropriar de cerca de 80 hectares de terra. Além disso, criavam resistência para que a área não fosse regularizada pelos moradores cadastrados no Programa Terra Legal.

Após denúncias de invasões às áreas de assentamento, com uso de força armada e ameaça a moradores, o MPF/MA requisitou à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão o deslocamento de força policial ao local do conflito para que sejam adotadas providências para garantir a segurança dos envolvidos.

Na ação, o MPF/MA pede que o Incra promova, no prazo de seis meses, o levantamento de eventuais ocupações irregulares no assentamento e adote providências sobre a regularização fundiária da área do conflito.

Fonte: MPF/MA

Em 28.9.2015

---

• Tags
• MPF/MA
• regularização fundiária
• Programa Terra Legal