Em 10/07/2015

Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão

A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal

Parlamentares e debatedores questionaram no dia 9/7, em audiência pública da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, que debate a PEC 215/00, a ampliação da reserva Terra Indígena Governador, localizada no município de Amarante/MA.

O diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Levi Pinho Alves, disse que a expansão da reserva indígena vai atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal.

Ele afirmou que não há lugar para realocar as famílias que sairiam, caso haja nova demarcação na área. Segundo ele, a ampliação das reservas indígenas em municípios que já tenham áreas demarcadas tem gerado insegurança jurídica: “Quem vai querer investir em uma área que poderá ser demarcada novamente?”

Interesses

O advogado da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante, Luís Antônio Nascimento Curi, disse que há interesses pessoais, financeiros e acadêmicos de lideranças e antropólogos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em expandir as reservas indígenas.

Segundo Curi, a Funai não comparece às reuniões e debates sobre o assunto. “O que está acontecendo é que grupos ligados às organizações não governamentais que trabalham para possibilitar grandes obras de infraestrutura acabam interferindo no real papel da Funai de assistir os índios”, denunciou.

O presidente da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante, Emanuel Oliveira, ressaltou que há interesses internacionais nas reservas indígenas, que são ricas em biodiversidade e em recursos naturais como água e minérios, em especial o nióbio.

Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, quando demarcou a reserva Raposa Terra do Sol, em Roraima, já determinou que não se pode ampliar reservas indígenas.

Mobilização

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a mobilização dos parlamentares para evitar que os processos de demarcação continuem a desapropriar agricultores de suas terras da maneira como tem sido feita nos últimos anos. “O grande problema do índio hoje no Brasil não é terra, é política pública: saúde, educação, alimentação digna”, disse.

Rocha relatou que a situação no município de Amarante (MA) é grave. “56% do município já é reserva; se aumentar a demarcação, vai fechar o município. Isso é muito sério. Os financiamentos dos bancos da região já estão sendo cortados”, informou. O parlamentar sugeriu que a comissão visite o local no segundo semestre para verificar a situação do município e dos produtores locais.

Situação em Roraima

Ao comentar o caso da cidade de Amarante, o deputado Abel Mesquita Jr. (PDT-RO) informou que apenas 9% do território do estado de Roraima é utilizado para produção agropecuária, e o restante é área demarcada para índio ou considerada área de preservação ambiental.

“O estado de Roraima é castigado pela demarcação. É inadmissível o que está acontecendo lá”, criticou. Ele disse que, a partir das 18h da tarde, a população é proibida de trafegar nas estradas por estar em uma área de demarcação. “Somos acorrentados”, afirmou.

Sem contraditório
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou o fato de a comissão não ter ouvido o contraditório. Segundo Tatto, é preciso investigar as denúncias apresentadas, sem culpar ONGs e antropólogos de maneira generalizada.

“Não de pode usar um caso específico para rever todas as áreas indígenas e não se demarcar mais nenhuma terra indígena. Tem muita gente que quer acabar com os direitos dos indígenas, que foi garantido na Constituição de 88”, afirmou.

O deputado Padre João (PT-MG) propôs que a Câmara trabalhe conjuntamente com o Senado, onde tramita proposta de emenda à Constituição que prevê a indenização a trabalhadores rurais que estejam assentados em áreas de demarcação de terras indígenas.

Hoje a Constituição proíbe a indenização nesses casos, apenas para áreas quilombolas. Para o parlamentar, o Congresso não tem estrutura para definir a demarcação e ressaltou que a competência cabe ao Executivo.

O relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prorrogou por 20 sessões o prazo para que a comissão termine seus trabalhos. O debate foi proposto pelo deputado Dagoberto (PDT-MS).

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 9.7.2015

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