Notícias
Últimas Notícias
-
29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC
Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
Veja mais -
28/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas
Não deixe de participar de outro evento histórico do IRIB! As inscrições já estão abertas!
Veja mais -
06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025
Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
Veja mais -
30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
Veja mais -
28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025
Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Veja mais -
11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
Veja mais -
31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre
Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
Veja mais -
27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais
Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
Veja mais -
26/02/2025 - Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade.
STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no DJe em 02/12/2024.
Veja mais -
19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas.
TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
Veja mais -
11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
Veja mais -
20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas
No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
Veja mais -
08/11/2024 - O Povo: INCRA pretende concluir em novembro busca em Cartórios sobre terras de empresária em Jericoacoara
Notícia foi publicada pelo jornal “O Povo”.
Veja mais -
05/11/2024 - Conferência do Banco Mundial sobre Terras em 2025 tratará da posse e do acesso à terra para a Ação Climática
Evento será realizado em Washington, D.C. entre os dias 5 e 8 de maio de 2025. Interessados podem enviar EOI até o dia 15 de dezembro.
Veja mais -
04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada
Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
Veja mais -
21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará
Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
Veja mais -
07/10/2024 - Usucapião. Registro do imóvel – inexistência. Terras devolutas – impossibilidade de presunção.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.311647-2/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
Veja mais -
23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
18/09/2024 - Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios
Confira a opinião de Leonardo Catto Menin, Heloisa Führ Bonamigo e Paula Cristina Gava de Salles publicada no ConJur.
Veja mais