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22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal
Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
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30/09/2025 - Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira
Confira a opinião de José Mauro Rocha publicada no ConJur.
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22/09/2025 - CDH do Senado Federal aprova, com emendas, PL n. 810/2020
Projeto estabelece prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras.
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10/09/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova regras para demarcação de terras indígenas
Projeto de Lei repete o texto da Lei do Marco Temporal.
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11/08/2025 - Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
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24/06/2025 - Lei do Marco Temporal: integrantes da Comissão Especial finalizam proposta consensual
Acordo foi obtido pelo Supremo Tribunal Federal. União apresentará Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
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18/06/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui análise de propostas apresentadas
Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas está em fase final de elaboração.
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29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC
Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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28/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas
Não deixe de participar de outro evento histórico do IRIB! As inscrições já estão abertas!
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06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025
Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
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30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025
Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre
Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais
Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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26/02/2025 - Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade.
STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no DJe em 02/12/2024.
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19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas.
TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
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11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas
No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
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