Em 02/10/2013

Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas

Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu, nesta terça-feira (1.10), suspender a instalação da comissão especial que analisaria a proposta de emenda à Constituição que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso (PEC 215/00). A instalação estava prevista para esta semana.

A medida do presidente busca acalmar os ânimos da comunidade indígena, que realizou na mesma terça-feira um ato público em frente Congresso Nacional contra projetos que restringiriam os direitos desses povos. Por outro lado, a PEC é defendida por parlamentares da bancada do agronegócio.

Alves também pediu a cancelamento da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que estava marcada para esta quarta-feira (2) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do Judiciário, Ministério Público, prefeitos e ruralistas, que iria tratar da delimitação de terras indígenas em três estados (Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).

"Reuni-me ontem com os ruralistas e entendemos que não é o momento de fazermos essa audiência. Queremos uma proposta consensual, que possa pacificar, porque esse tema está muito radicalizado, muito emocionalizado”, disse o presidente da Casa. Ele anunciou ainda que será criado, na próxima semana, um grupo de trabalho (GT) do Executivo e do Legislativo, com representantes de organizações indígenas e de ruralistas, a fim de encontrar um meio termo sobre a matéria.

Grupo de trabalho

Esse grupo de trabalho já seria o segundo criado neste ano por Henrique Alves para discutir a demarcação das terras indígenas. Um outro GT surgiu em abril, depois que centenas de indígenas ocuparam o Plenário da Casa. Em setembro, sem a participação da bancada ruralista, o grupo aprovou um relatório final sugerindo a rejeição da PEC 215/00.

Em agosto, deputados das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas; e de Defesa dos Direitos Humanos ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para tentar evitar a instalação de comissão especial na Câmara para analisar a matéria. No dia 23 de setembro, porém, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido. Ele argumentou que o Congresso Nacional é o espaço público por excelência para o debate das questões de interesse da sociedade, de modo que apenas em situações “excepcionalíssimas” se deve sustar a discussão de qualquer tema pela Câmara e pelo Senado.

Íntegra da proposta: PEC-215/2000

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 1.10.13

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