Cadastro Ambiental Rural já tem 576 mil imóveis registrados
Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente discutem estratégias para tornar mais efetiva a adesão ao Cadastro
Em janeiro deste ano, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) alcançou a marca de 576 mil imóveis rurais cadastrados. Total representa cerca de 11% da meta de 5,2 milhões de propriedades que devem ser registradas no país.
O CAR foi um dos temas da reunião entre as ministras da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu e do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, realizada na terça-feira (27), na qual discutiram estratégias conjuntas para tornar mais efetiva a adesão ao Cadastro.
Nos dados apresentados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), responsável pelo CAR, a região norte se destaca, com cerca 202 mil imóveis rurais já cadastrados.
Em termos de área são 41,3 milhões de hectares, o que representa 52% do total na região. Na região Sudeste já foram efetivados 101 mil registros, em uma área de quase 10 milhões de hectares (17% do total).
No entanto, em extensão, a região Centro-Oeste já cobriu 53% da meta, com 56,7 milhões de hectares e 89 mil propriedades rurais cadastradas.
O Nordeste atingiu 6,7 milhões de hectares (8,9%) e 9,5 mil imóveis registrados. A região Sul cobriu 1,8 milhões de hectares (4,3%), com 66 mil propriedades cadastradas.
Prazo
Os produtores rurais devem ficar atentos ao prazo de inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siscar) - sistema eletrônico que comporta todas as informações da propriedade – que vai até o dia 6 de maio de 2015. Este prazo deve ser prorrogado por mais um ano.
O objetivo do MMA, em conjunto com o Ministério da Agricultura, é atingir mais 35% da meta ainda neste ano, concluindo o processo de cadastramento até 2016.
No momento do cadastro, o produtor identifica a localidade e as delimitações da propriedade e deve fornecer ainda imagens por satélite. Por isso, agricultores que não tiverem as informações necessárias para realizar o cadastro, devem procurar a ajuda de um técnico.
Para realizar o cadastro o produtor pode acessar o endereço eletrônico para baixar o Módulo de Cadastro, preenche-lo e enviá-lo para análise por meio da internet.
Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
O produtor que não realizar o cadastro pode ficar impedido de obter crédito junto aos órgãos de fomento e instituições financeiras.
Fonte: Portal Brasil
Em 28.1.2015
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano