Em 28/08/2024

CAE do Senado Federal debate impacto da Reforma Tributária na construção civil

Segundo especialistas, setor sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) debateu ontem, 27/08/2024, em audiência pública, os impactos trazidos pela Reforma Tributária na cadeia produtiva da construção civil. A audiência foi a primeira de um ciclo de debates sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 (PLP), que regulamenta a reforma. O PLP atualmente é analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a notícia publicada pela Agência Senado, os especialistas que participaram da audiência pública “afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.”

A Agência também apontou que, nesta audiência, “foi abordado especificamente o impacto dessa regulamentação sobre a cadeia produtiva da construção civil — desde o loteamento até o imóvel pronto — e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil” e que, de acordo com o Senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre o PL, o setor foi um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, a notícia destacou que, no Senado Federal, o PLP já recebeu mais de mil emendas. “Izalci afirmou que, se for colocada em prática essa regulamentação, haverá aumento no preço dos imóveis, e a conta será paga pelo consumidor final”, ressaltou a Agência Senado.

Para a Senadora Tereza Cristina (PP-MS), os aumentos previstos podem gerar um efeito em cadeia. “Nós vamos ter aumento de custo e aumento de inflação, dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. E o déficit não é só para a faixa de renda mais baixa”, declarou a Senadora. Por outro lado, Melina Rocha, que prestou consultoria ao Governo Federal sobre a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), discorda das informações. Para Rocha, “o governo utilizou uma amostra mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, e não uma amostra restrita, como foram feitos pelos cálculos do setor, que são cálculos bem elaborados, mas que não refletem a amostra nacional.”

Assista como foi a audiência:

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.

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