Em 30/10/2019
Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje audiência pública para discutir o assunto.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje audiência pública para discutir o assunto.
A pedido dos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Luis Miranda (DEM-DF), o colegiado irá debater a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Foram convidados:
- o vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney;
- o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Francisco Semeghini Neto;
- o doutor em Direito Civil e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público Danilo Doneda;
- a coordenadora-executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pit;
- o fundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni;
- o diretor jurídico e de Governança e Gestão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Gurjão Barreto, ;
- o diretor do Internetlab, Francisco Brito Cruz;
- o comandante de Defesa Cibernética, general Guido Amin Naves.
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 14 horas.
Fonte: Câmara
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
TJ/PB - Realizado sorteio que definiu ordem de arguição dos candidatos na prova oral do concurso para cartórios
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
- ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas
- Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024