Foi realizada, na manhã desta terça-feira (29), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), a audiência pública para sortear a ordem da arguição da prova oral dos candidatos do concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, promovido pelo TJPB. Esta etapa do certame está prevista para o período de 24 a 30 de novembro. A relação contendo os nomes dos candidatos, bem como o dia e a hora definidos para cada sustentação, será publicada na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (30).

 

O sorteio foi conduzido pelo presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com o desembargador, a prova oral será realizada na Esma. “Para a etapa anterior do concurso, também realizamos uma audiência pública, conforme previsão do edital”, salientou. Representando as Serventias Extrajudiciais, o notário Válber Azevêdo, também participou da audiência pública. “O concurso é público e, conforme a previsão de dar publicidade ao sorteio, ele deve ser aberto a quem quiser acompanhar”, explicou.

 

A supervisora e responsável pela organização do certame no âmbito do TJPB, Suely de Fátima, informou que a ata do sorteio também deverá ser disponibilizada pelo IESES no site do concurso. “A prova de títulos será entregue pelos candidatos no mesmo dia em que comparecerem para fazer a prova oral, antes da arguição. Cada um dos itens valerá uma nota”, esclareceu, acrescentando que o concurso deverá ser finalizado no início do próximo ano. O edital estabelece que a prova oral constará de arguição do candidato, por três examinadores, sobre matérias e programas indicados no documento.

 

A Comissão - A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que a presidirá; pelos juízes Meales Medeiros de Melo, Silmary Alves de Queiroga Vita e Fábio Leandro de Alencar Cunha; por representantes do Ministério Público, procurador José Raimundo de Lima, da OAB-PB, advogada Francisca Lopes Leite Duarte, dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei.

 

Os cartórios - Os cartórios, denominados “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”, prestam serviços notariais e de registros públicos, atividades que constituem funções públicas, e que, por força do disposto no artigo 236 da Carta Magna, não são executadas diretamente pelo Estado, e sim, por meio de delegação a particulares.

 

O ingresso - O ingresso na carreira se dá por meio de concurso público para cartório (outorga de delegação de serviços notariais e de registros públicos), na forma da Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e dos Registradores), em cumprimento ao § 3º do artigo 236 da CF, que estabelece que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.

 

Fonte: TJ/PB