Em 05/04/2018

Câmara de São Paulo: Plano Municipal de Habitação tem aval da CCJ

O Projeto de Lei (PL 619/2016), do Executivo, prevê a criação de programas e estratégias habitacionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) deu parecer favorável ao Plano Municipal de Habitação, na quarta feira (04.04). O Projeto de Lei (PL 619/2016), do Executivo, prevê a criação de programas e estratégias habitacionais.

O relator do Projeto, vereador João Jorge (PSDB), disse que esse “era um Projeto, inclusive, de iniciativa do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que estava parado aqui (no Legislativo), e vai só facilitar novos projetos habitacionais para a cidade de São Paulo, porque a fila é grande”.

A CCJ aprovou, ainda, o parecer  ao PL 11/2018, que elabora o PIU – Projeto de Intervenção Urbana – para estabelecer regras na Zona de Ocupação Especial do Anhembi.

De acordo o vereador João Jorge (PSDB), relator do Projeto, “o que nós estamos fazendo agora é dar uma melhorada na questão do zoneamento, facilitando e ampliando o poder construtivo, que vai tornar o empreendimento mais atrativo e uma maior outorga. Ou seja, a cidade vai receber mais. A gente está imaginando qualquer coisa entre 1 bilhão e 2 bilhões de reais, que vêm contribuir para a melhoria do caixa da Prefeitura para investir em saúde, educação e no social”.

Com aval favorável, o PL 76/2018, que regulamenta os símbolos oficiais do município, também segue para o Plenário.  A relatora do Projeto, vereadora Edir Sales (PSD), destacou a importância do aval da CCJ.

“É muito importante divulgar vários programas que a Prefeitura faz. Não é a divulgação do prefeito, é a divulgação dos programas. São vários programas nas áreas da Educação, do Meio Ambiente, da Assistência Social. Muitas vezes, esses programas têm um alcance muito grande, mas muita gente não sabe”.

Requerimentos

Durante a reunião da CCJ foram aprovados dois requerimentos. O vereador Reis (PT) pede para que seja oficiada à Secretaria Municipal de Governo informação a respeito do PL 404/2017, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis.

O outro requerimento aprovado, do vereador João Jorge (PSDB), solicita, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para o PL 11/18, de autoria do Executivo.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

 

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