A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne hoje, 29/06/2021, para concluir a votação da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas. Conforme divulgado pelo Boletim do IRIB, o texto-base da proposta, substitutivo ao Projeto de Lei n. 490/07 (PL) foi aprovado em 23/06/2021. A votação desta terça-feira refere-se aos destaques apresentados ao PL e podem alterar o texto já aprovado.

• Saiba mais sobre o texto aprovado.

O substitutivo aprovado foi apresentado pelo Relator do PL, Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) e é mais amplo do que o PL principal, de autoria do Deputado Federal Homero Pereira - PR/MT. No substitutivo, o Relator abordou, além da demarcação, outros temas polêmicos como o chamado “marco temporal” e mudanças no usufruto da terra pelos povos originários.

A reunião da CCJ está prevista para iniciar a partir das 9h, no Plenário 1.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.