Em 25/02/2016

Câmara dos Deputados: Diretor do Ibama explica critérios para liberação de licenças em obras de rodovia

Questionamentos foram feitos durante audiência da comissão externa que fiscaliza a concessionária da BR-101 no Espírito Santo

O diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thomaz Miazaki de Toledo, afirmou que os atrasos nas concessões das licenças para duplicação da BR-101 no estado do Espírito Santo estão acontecendo porque existem pendências que a concessionária responsável pelo trecho precisa solucionar.

"A gente tem feito a condensação das licenças de instalação, que é melhor do ponto de vista da gestão. Eu não consigo emitir licença para todo trecho de uma vez só, porque geralmente existem pendências nos trechos", afirmou Miazaki, no dia 23/2, durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza a Concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 que corta o estado do Espírito Santo.

A afirmação foi feita após indagação do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) sobre a falta de agilidade do Ibama na concessão e definição das áreas ambientais que circundam a rodovia, atrasando o cronograma de duplicação do trecho. "A sociedade vai culpar o Ibama porque só concede licença da reforma da rodovia por trechos específicos e não para o trecho todo que será duplicado", afirmou o parlamentar.

Miazaki informou que o Ibama está trabalhando para adiantar o processo de licenciamento, a fim de conceder a permissão antes do início de obras. Ele também confirmou que o instituto emite várias licenças por trechos de obras, mas isso em função das solicitações realizadas pelas construtoras responsáveis. Ele explicou que, se um trecho tiver alguma limitação, a licença sairá de forma truncada.

Inundações

O deputado Evair de Melo (PV-ES), perguntou se o Ibama leva em consideração as inundações que ocorrem na região norte do Espírito Santo nos trechos em que a BR-101 está sendo reformada. "Não quero ouvir que as chuvas possam agravar a duplicação. Eu quero saber se o Ibama levou em consideração que as áreas são passíveis de inundação", disse.

Em resposta, Miazaki afirmou que o Ibama tem conhecimento das características geológicas da região e que suas peculiaridades serão avaliadas durante a liberação do licenciamento para a continuidade da construção na BR-101. "Isso é objeto de avaliação do Ibama sim, o dimensionamento das estruturas para que não cause impacto adicional, além de ser norma técnica do DNIT. Tudo isso é processo de avaliação no momento da concessão do licenciamento", afirmou o diretor.

Concessão da rodovia

Por fim, o coordenador da comissão, deputado Marcus Vicente (PP-ES), lembrou da importância da comissão para acompanhamento "in loco" e fiscalização dos planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela concessionária. "Nós gostaríamos muito que essas audiências públicas pudessem trazer respostas, se não definitivas, mas que possam levar aos órgãos fiscalizadores, à concessionária e ao caso do Ibama, questionamentos que dizem respeito ao interesse da população", afirmou o deputado.

Em 2013, a Eco 101 Concessionária de Rodovias S.A ganhou o leilão que dá direito de concessão de responsabilidade, de 25 anos, da BR 101, no trecho de 475,9 km que corta o Espírito Santo e vai até o município de Mucuri. De acordo com o contrato, a concessionária é obrigada a duplicar o trecho com maior volume de tráfego da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 24.2.2016

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