Em 26/02/2016

Câmara dos Deputados: Professor da UFRS defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas

Debate na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio

O professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield defendeu o pagamento a proprietários rurais pelas terras desapropriadas e demarcadas como indígenas. Articulista de jornais brasileiros, Rosenfield participou, no dia 25/2, na condição de testemunha, de reunião da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Conforme Rosenfield, a legislação para a demarcação de reservas indígenas deveria ser alterada e se espelhar na norma para demarcação de terras quilombolas, que prevê indenização em dinheiro aos proprietários que têm áreas desapropriadas. “Hoje há uma verdadeira expropriação dos produtores rurais, que são indenizados pelas benfeitorias, e não pela terra nua. Eles estão absolutamente abandonados. E isso envolve agricultores familiares, pequenos, médios e grandes agricultores.”

Rosenfield também criticou a Funai, que, segundo ele, não segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a demarcação de terras reconhecidas como indígenas em período anterior à Constituição de 1988. Além disso, o especialista afirmou que promotores recorrem a tratados internacionais que estão em discordância com a legislação brasileira para estabelecer a demarcação de terras indígenas.

Já a deputada Erika Kokay (PT-SP) pediu provas da declaração. De acordo com a parlamentar, a CPI não deveria perder tempo com opiniões, como teria ocorrido no depoimento de Rosenfield, e deveria investigar denúncias. “A comissão está perdendo o seu propósito. Aliás, ela não deveria nem existir porque foi construída sem fato determinado”, argumentou. “A CPI foi instalada como um instrumento para acossar o Incra e a Funai, no sentido de que os povos indígenas, os quilombolas e as unidades de conservação não tenham assegurados os seus territórios”, prosseguiu.

PEC 215/00

Para Erika Kokay, o objetivo da CPI da Funai é apenas criar um clima favorável para a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

Por sua vez, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator na comissão especial que analisou a matéria, defendeu a PEC 215. Para ele, a manifestação do Congresso Nacional sobre a demarcação inclusive já é constitucional.

O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu a audiência de hoje, comentou que um dos objetivos do colegiado é sugerir alterações na legislação, a fim de construir normas que garantam “segurança jurídica” a todos.

Embate

A reunião da CPI foi marcada por embate entre parlamentares ambientalistas e defensores do agronegócio. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que 40% do território brasileiro estão nas mãos da Funai, do Incra e do Ibama, e apenas 6% do território são de terras plantadas. Na opinião dele, quem diz que o agronegócio está desmatando o território brasileiro desconhece o assunto. O deputado acrescentou ainda que o agronegócio está sustentando a economia brasileira.

 

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