Em 06/06/2012

Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho

A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira

O presidente da comissão mista sobre a medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), acredita que o relatório sobre o tema pode ficar pronto para análise do Plenário da Câmara até o início de julho. O relatório deve fazer uma síntese do texto apresentado pelo governo e das mais de 727 emendas de parlamentares.

A comissão especial mista (de deputados e senadores) da MP 571/12 foi instalada nesta terça-feira. Como já estava previsto, Bohn Gass assumiu a presidência do colegiado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou com a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi escolhido relator-adjunto. A MP passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho. O prazo final para a aprovação da matéria, sem que ela perca a validade, é 8 de agosto.

Bonh Gass disse acreditar em consenso em torno de um texto que evite extremos e atenda às necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção ambiental. Ele apostou na votação da MP na comissão até o fim deste mês e explicou a sequência dos trabalhos: "Haverá a sessão de debate do plano de trabalho, depois a audiência pública, em seguida a apresentação do relatório e depois, ainda, a votação do relatório. Nós queremos concluir até o fim do mês." O roteiro dos trabalhos será definido na terça-feira. A audiência pública deve reunir ministros e representantes da sociedade civil.

"Emendas vão dar trabalho"
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), considerou normal o grande volume de emendas que tentam alterar a MP. Segundo ele, as mais de 700 emendas vão dar trabalho, mas podem facilitar o consenso.

Ele informou que vai passar o fim de semana em Brasília “debruçado sobre essas emendas”. De acordo com o senador, nas emendas “pode haver um elenco de sugestões criativas que realizem mais facilmente essa convergência".

Ambientalistas pessimistas
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), não tem o mesmo otimismo. Além de ser contra o conteúdo da MP, ele criticou os partidos por terem indicado uma ampla maioria de parlamentares ruralistas para a comissão especial.

Na avaliação do parlamentar, "infelizmente” o que ocorrerá na comissão mista será, “mais uma vez, a ‘tratoração’ de um determinado posicionamento”. Segundo ele, “não há como, numericamente, haver uma solução diferente e, mais uma vez, vamos colocar a responsabilidade no Executivo".

Já os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Edinho Araújo (PMDB-SP) querem aproveitar a medida provisória para aprimorar a legislação ambiental, com uma proteção mais efetiva de rios e córregos por meio da construção de curvas de nível em suas margens, do tratamento de esgotos, do controle de resíduos de defensivos agrícolas e da educação da população.

Críticas ruralistas
Os ruralistas também apresentaram críticas e confirmaram a intenção de pedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade da MP, sob o argumento de que a presidente Dilma Rousseff não poderia enviá-la antes de esgotado o prazo do Congresso para a análise dos vetos ao código.

O deputado Lira Maia (DEM-PA) protestou contra a decisão de Dilma de vetar pontos do código aprovado pelo Congresso e enviar, em seguida, MP sobre o mesmo tema. Ele também considerou inadmissível a solução final encontrada pelo Planalto de retirar 36 milhões de hectares produtivos, em decorrência da exigência de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Bohn Gass disse estar seguro quanto à constitucionalidade da MP: "O artigo 62 da Constituição é muito claro: quando estão resolvidos a sanção e o veto, é perfeitamente factível a reapresentação (de tema) em medida provisória."

Lira Maia informou que os deputados ruralistas devem impetrar o mandado de segurança no STF contra a MP possivelmente nesta quarta-feira (6). Ele também quer evitar a votação da MP em meio à Conferência da ONU sobre o meio ambiente, a Rio+20, que será encerrada no próximo dia 22.

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara

Em 5.6.2012