Foi publicado pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) artigo de autoria de Mário Pragmácio e Rodrigo Vieira Costa, intitulado “Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites”. No artigo, os autores abordam a questão da recepção, pela Constituição Federal de 1988, do cancelamento do tombamento e defendem a sua utilização em casos excepcionais, ou seja, quando for necessária a retirada da proteção da coisa tombada.

Leia a íntegra do artigo no ConJur.

Fonte: IRIB, com informações do ConJur.