Em 10/09/2013

Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise Frente à Constituição Federal e à lei n° 10.169/2000

Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito Público

O XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR – de 23 a 27/9, traz em sua programação assuntos eminentes para a atividade notarial e registral. Para abordar a “Caracterização jurídica dos emolumentos: análise frente à Constituição Federal e à Lei nº 10.169/2000”, um dos temas do evento, o IRIB convidou o registrador de imóveis em São José/SC, Naurican Ludovico Lacerda.

Mestre em Direito Público e especialista em Direito Registral Imobiliário, Naurican Lacerda adianta que abordará em sua palestra – programada para o dia 26/9 – o fundamento constitucional e legal da cobrança de emolumentos, o regime privado, as isenções e a necessidade de ressarcimento pelos atos não remunerados. Também tratará sobre a forma de cobrança prevista na Lei nº 10.169/2000 e a competência estadual para a instituição do tributo.

Naurican Lacerda acrescenta que os Encontros realizados pelo IRIB são de extrema importância para o desempenho das atribuições exercidas pelos registradores. “A discussão de temas indispensáveis, mormente em ambientes catalisadores, são significativos para a construção de debates jurídicos”, diz.

Inscrição - As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.irib.org.br até dia 18 de setembro de 2013. Os associados ao IRIB e à Anoreg/PR, que apoia o evento, têm taxa de diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Hospedagem - O Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort receberá o evento. Para fazer a reserva, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo telefone (45) 3521 3900. É importante mencionar o código IRIB-Nacional 2013.

Programação

Palestrantes

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 10.09.2013