Em 27/07/2016

Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional

Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais

O Rio de Janeiro abre nesta quarta-feira (27/07) a série de treinamentos e capacitações dos cartórios extrajudiciais para validação de documentos para uso no exterior. O serviço consiste na emissão de certificado internacional que agiliza e simplifica a legalização e a aceitação de documentos entre os 111 países signatários da Convenção da Haia. A Convenção estabelece regras de validação de documentos para viabilizar o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), a partir do uso do sistema SEI Apostila, permitirá aos cartórios brasileiros validarem documentos como certidões de nascimento e de óbito, diplomas escolares, procurações, declarações e certificados públicos para utilização no exterior, reduzindo tempo e custos para o cidadão, que antes deveria se deslocar até postos do Ministério das Relações Exteriores, efetuando gastos não somente com a legalização dos documentos, mas também com deslocamento e hospedagem.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, são legalizados, mensalmente, mais de 82 mil documentos para efeito no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do Ministério. Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013. A maioria desses procedimentos foi realizada em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos com a vigência do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em cartório, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exterior (MRE), e então reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento.

Agilidade

Com a adoção da validação do documento pelo apostilamento, o interessado poderá, em um primeiro momento, dirigir-se aos cartórios das Capitais dos Estados, de onde sairá com o documento apostilado, aceito em qualquer País integrante da Convenção. O objetivo é integrar os 15 mil cartórios brasileiros no processo de validação dos documentos, para que o cidadão possa usufruir desta facilidade na cidade onde se encontre.

A Resolução nº 228/16, que dispõe sobre a implantação do sistema de apostilamento no Brasil e da regulamentação da Apostila da Haia no País, entrará em vigor no dia 15 de agosto, data em que todos os cartórios das capitais estaduais – escolhidos para serem os primeiros a oferecer o serviço - darão início ao processo. Após o Rio de Janeiro, serão realizados treinamentos em São Paulo, Distrito Federal e Paraná.

Serviço: Workshop sobre o Apostilamento da Haia

Data: 27/07/2016

Horário: 10h às 12h30

Local: Mar Place Copacabana Hotel - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 552 – Copacabana – Rio de Janeiro - RJ

Sobre a Anoreg-BR

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) congrega mais de 15 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade nacional tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres.

Acesse:  www.anoreg.org.br

Fonte: Anoreg/BR

Em 26.7.2016

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