Em 27/03/2025

Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro?

Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires intitulada “Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro?”. No texto, Pires destaca que, com o advento da Lei n. 13.465/2017, “os cartórios de registro de imóveis passaram a desempenhar papel central no processo de efetivação da Reurb. Sua atuação deixou de ser meramente técnica e passiva para se tornar elemento estruturante da consolidação da regularização, conferindo segurança jurídica, publicidade e eficácia aos títulos oriundos do poder público. Entretanto, o modelo ainda enfrenta entraves significativos, notadamente quando a atuação registral se ancora em interpretações excessivamente formalistas, que transformam o cartório em mero fiscal de procedimentos administrativos, em vez de agente de integração institucional e concretização de direitos.” Segundo o autor, o artigo “propõe uma análise crítica do papel das serventias extrajudiciais na Reurb. Em primeiro lugar, serão abordadas as exigências legais e a forma como vêm sendo interpretadas pelos registradores. Em seguida, serão discutidos os principais desafios enfrentados nas modalidades Reurb-S e Reurb-E. Por fim, serão apresentadas soluções institucionais criativas que evidenciam o potencial dos cartórios como protagonistas da transformação urbana e agentes efetivos de cidadania.”