Em 03/01/2018

Projeto prevê que cartórios do Estado de São Paulo forneçam relação de donos de imóveis

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 973/17 que autoriza e determina que os oficiais registradores de imóveis forneçam, anualmente, aos municípios, listagem contendo todas as informações cadastrais dos imóveis matriculados na sua circunscrição, com o objetivo de manter o cadastro da prefeitura organizado e atualizado.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira, dia 27 de dezembro, o projeto de lei 973/17, de autoria do vice-líder do PSB na Casa de Leis: deputado Junior Aprillanti, que autoriza e determina que os oficiais registradores de imóveis forneçam, anualmente, aos municípios, listagem contendo todas as informações cadastrais dos imóveis matriculados na sua circunscrição, com o objetivo de manter o cadastro da prefeitura organizado e atualizado.

Segundo o autor da proposta, seu projeto de lei tem como objetivo dar segurança jurídica ao munícipe, na hora de adquirir um imóvel e a prefeitura, tendo em vista que essas listagens ajudarão no monitoramento das propriedades existem legalmente na cidade.

“Apresentei o projeto de lei de número 973 com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e das prefeituras, que, muitas vezes, ficam desatualizadas com relação a titularidade dos imóveis existentes num município”, destacou Junior Aprillanti.

No artigo primeiro da proposta legislativa, o autor deixa bem claro que nenhum emolumento será cobrado pela confecção da listagem de imóveis registrados nos cartórios, nem do contribuinte e nem do cidadão.

“Não podemos criar novas taxas para a execução de uma tarefa simples e que será de grande serventia para todos”, informou Junior Aprillanti.

O artigo segundo da propositura descreve que as listagem não precisam ser feitas em papel e podem ser confeccionadas de forma eletrônica e enviadas por e-mail.

“Vivemos a era digital. A produção dessa listagem é um processo rápido, sem custo e eficiente. Não podemos complicar uma ação que pode ser feita de forma rápida simples e prática”, descreveu Junior Aprillanti.

Segundo a iniciativa de Junior Aprillanti, as listagem precisarão ser encaminhadas apenas uma vez por ano e todos os que exerçam função de registro de imóveis estão equiparados aos oficiais de registros imobiliários.

“Estou feliz por termos conseguido aprovar, neste final de ano, um dos projetos de lei que apresentamos em 2017. Temos mais 33 proposituras que estão tramitando na Assembleia Legislativa e que não medirei esforços para vê-las aprovadas”, finalizou Junior Aprillanti.

Agora, o projeto de lei 973/17 segue para sanção do governador Geraldo Alckmin, que tem o prazo de 30 dias corridos para fazê-lo.

Fonte: Jornal da Região (São Paulo)

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