Em 20/04/2021

Cartórios têm 48h para informar produtividade ao CNJ

Prazo cumpre determinação do CNJ em inspeção na área extrajudicial.

A Corregedoria Geral da Justiça estabeleceu o prazo de 48 horas para os cartórios extrajudiciais com pendências de informação sobre produtividade no Programa “Justiça Aberta” atualizarem os seus dados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida cumpre determinação do CNJ em inspeção realizada nas atividades da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, na área extrajudicial, no dia 9 de abril, que constatou pendências na prestação de informações por alguns cartórios.

No procedimento aberto para encaminhar a determinação do CNJ, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, afirma ser dever do responsável pelo serviço notarial e registral manter o banco de informações atualizado e pede urgência na conclusão do processo.

O desembargador fundamentou a decisão no Provimento nº 24/2012 do CNJ, no sentido de que sejam notificadas as serventias com pendência para que, no prazo de até 48 horas, atualizem os cadastros de suas unidades junto ao Justiça Aberta, “especialmente quanto aos dados de arrecadação em questão, mantendo-os sempre em conformidade ao Provimento regente, sob pena de responsabilização administrativo-disciplinar”.

Em comunicado aos cartórios, em 16 de abril, a coordenadora do setor das serventias da CGJ-MA, Jaciara Rodrigues, observa que o não cumprimento do prazo de 48 horas para a atualização dos dados acerca da produtividade pelos cartórios pendentes resultará em responsabilização administrativo-disciplinar.

Segundo informações do Programa “Justiça Aberta”, o Maranhão possui 291 cartórios extrajudiciais cadastrados e ativos, dos quais 52 estão com pendências nas informações apuradas no segundo semestre de 2020.

JUSTIÇA ABERTA

O Programa Justiça Aberta, do CNJ, disponibiliza, na internet, dados estatísticos fornecidos pelos magistrados e secretarias judiciais de todo o país. Periodicamente, os dados são conferidos pela Corregedoria Nacional de Justiça por amostragem.

Na área extrajudicial, o programa inclui informações sobre cartórios cadastrados e ativos, hospitais e registradores interligados e relatórios por especialidades e ranking de arrecadação por estado. Eventuais impropriedades podem ser comunicadas por qualquer interessado à Corregedoria Nacional de Justiça pelo e-mail [email protected].

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA.