O Selo Digital é uma forma de modernização do selo físico autoadesivo

Os cartórios das Comarcas de Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara passaram a partir da última quinta-feira, 01, a utilizar o Selo Digital nos seus atos praticados. 

O Selo Digital é usado em substituição ao atual selo autoadesivo (físico). O selo digital é uma modernização dos serviços públicos prestados por delegação pelas serventias extrajudiciais que hoje utilizam os selos físicos, representando um aperfeiçoamento importante para a prestação desse serviço. 

Entre as vantagens da utilização do selo Digital, estão: a redução do tempo de consulta de autenticidade do documento pelo cidadão através de ferramentas de consulta pública; a redução dos custos com geração e entrega do selo e a redução da inutilização. 

A solicitação de selo digital pode ser feita a qualquer momento, o que acabar com problemas de armazenagem e deterioração com o tempo que podem ocorrer no selo físico, além de eliminar problemas de furto e extravio e aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais. 

A implantação do serviço tem ocorrido desde novembro de 2018 e alcança hoje 71 cartórios no estado. A ação faz parte do macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira, no aprimoramento da gestão da arrecadação, incluso no Plano de Gestão do biênio 2021-2023 do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A coordenação do macrodesafio está a cargo do Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do TJPA, Miguel Lucivaldo Alves Santos. 

Fonte: TJPA (Coordenadoria de Imprensa / Texto: Andrea Cordeiro com informações da Seplan do TJPA / Foto: Divulgação).