Em 24/08/2021
Caução locatícia. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação fiduciária em imóvel com caução locatícia.
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PERGUNTA: Há na matrícula do imóvel duas cauções locatícias averbadas. Poderá o proprietário dar o imóvel em alienação fiduciária?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Cônjuge pré-morto. Partilha – registro prévio. Título judicial – qualificação – desobediência.
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