CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV
PL será analisado pela CCJC.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovou o Projeto de Lei n. 1.266/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), que altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. O PL já foi analisado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda designação de Relator(a).
Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, o PMCMV deverá priorizar o atendimento às famílias residentes em favelas e comunidades urbanas sobre palafitas, além de considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais, na realocação destas famílias. A Agência apontou que o Relator do PL na CDU, Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), recomendou aprovar o substitutivo ao PL acatado pela CSSF, mas substituiu a expressão “áreas ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”. A justificativa é que “o IBGE alterou a nomenclatura das áreas de habitações precárias, substituindo ‘aglomerados subnormais’ por ‘favelas e comunidades urbanas’, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.”
Leia a íntegra do texto inicial do PL e dos Pareceres da CDU e CSSF.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas
- CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV
- Financiamento imobiliário: novas regras da CEF entram em vigor hoje