Em 06/09/2024

Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Renegociação de dívida. Novação.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia hipotecária em cédula de crédito bancário.

PERGUNTA: Recebemos uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) para ser registrada no Livro 3 – Registro Auxiliar, requerida pelo interessado para o registro no referido Livro, no valor da dívida de R$1.691.927,04 e com a destinação para pagamento do saldo devedor e renegociação da dívida já registrada em hipoteca de 2º grau do valor de R$1.700.282,14. Pergunta: poderá ser registrada a CCB no Livro 3 – Registro Auxiliar, sendo que já consta uma CCB registrada de 1º Grau e de 2º Grau de Hipoteca no Livro 2? Não seria nesse caso uma novação da dívida?

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