Últimas Notícias

• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada.

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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• 25/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Alienação fiduciária. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000687-02.2022.8.26.0062, Comarca de Bariri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 17/09/2024 e publicado em 19/09/2024.
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• 06/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Renegociação de dívida. Novação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia hipotecária em cédula de crédito bancário.
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• 13/08/2024 - Programa Imóvel da Gente ganha Fórum Estadual de Apoio no Rio Grande do Sul

  Fórum gaúcho é o 11º a ser implantado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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• 29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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• 24/06/2024 - Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 07/06/2024 - DECISÃO

  Cobrança de emolumentos ou taxas em decorrência da prática de ato de retificação, de refazimento ou de renovação decorrente de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 01/11/2023 - Erro material ou renovação da vereança aos delegatários?

  Confira a opinião de Lucas Medeiros Gomes publicada no Migalhas.
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• 25/10/2023 - Exposição: sistema Gise é apresentado no Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça

  Evento segue até o dia 26 de outubro, em Brasília.
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• 31/08/2023 - Inovação no setor imobiliário brasileiro: Uma breve análise dos tipos de tokens imobiliários

  Confira o artigo de autoria de Olivar Lorena Vitale Junior e Yuri Nabeshima publicado no Migalhas.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 05/04/2023 - LIODS tratará sobre a regularização fundiária e o saneamento dos registros de imóveis

  Laboratório de Inovação tem como escopo o inventário estatístico do registro imobiliário. Membros da CPRI/IRIB integram equipe.
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• 14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 22/12/2022 - STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais

  Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
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• 07/11/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: inovação trazida pela Lei n° 14.382

  Confira a opinião de Giselle Vergal e Carolina Borba publicada no ConJur.
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• 26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022

  Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
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• 23/09/2022 - Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Mazarin Mendonça publicado no Migalhas.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 09/06/2022 - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma

  Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
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