Em 10/01/2023

Cédula de Produto Rural. Penhor agrícola – fertilizante.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural com penhor agrícola de fertilizante.

PERGUNTA: Foi apresentada Cédula de Produto Rural com liquidação financeira onde consta como garantia penhor agrícola de fertilizante, que ficará armazenado no imóvel de localização desta Serventia. Consta como emitente da cédula uma sociedade LTDA. Considerando o rol do art. 1.442 do Código Civil Brasileiro c/c art. 6º da Lei n. 492/1937, é possível dar em garantia penhor agrícola de fertilizante?