Em 16/09/2024

Cédula de Produto Rural. Terceiro garantidor. Promitente comprador – anuência. Legitimidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia real prestada por terceiro em Cédula de Produto Rural.

PERGUNTA: Em uma operação envolvendo a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, onde o imóvel dado em garantia pertence a um terceiro, foi apresentada uma carta de anuência. No entanto, verificamos que o anuente é apenas o promitente comprador do imóvel, com contrato de compra e venda averbado na matrícula. Diante disso, é possível aceitar a anuência assinada pelo promitente comprador, ou deve ser exigida a anuência do proprietário tabular da matrícula?