Em 09/09/2022

Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia – prazo registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para registro de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias.

PERGUNTA: Quais prazos deverão ser observados quanto aos registros de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias, uma vez que o art. 38, do Decreto-Lei n. 167/1967 foi revogado pela Lei n. 13.986/2020 e esta só faz menção ao prazo do registro da Cédula de Produto Rural?