Em 23/12/2022

Cédula Rural Pignoratícia. Condomínio comum. Emitente – condômino.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula Rural Pignoratícia.

PERGUNTA: Recebemos para registro uma Cédula Rural Pignoratícia pela qual o bem dado em garantia pignoratícia ficará localizado num imóvel rural que possui mãe e filhos como proprietários (condomínio comum). A cédula possui como emitente e signatário apenas um dos filhos. Não há garantia hipotecária. Pode-se aceitar o registro sem a participação dos demais condôminos, haja vista as partes ideais dos demais condôminos não estarem sendo envolvidas?