Em 23/12/2022
Cédula Rural Pignoratícia. Condomínio comum. Emitente – condômino.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula Rural Pignoratícia.
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PERGUNTA: Recebemos para registro uma Cédula Rural Pignoratícia pela qual o bem dado em garantia pignoratícia ficará localizado num imóvel rural que possui mãe e filhos como proprietários (condomínio comum). A cédula possui como emitente e signatário apenas um dos filhos. Não há garantia hipotecária. Pode-se aceitar o registro sem a participação dos demais condôminos, haja vista as partes ideais dos demais condôminos não estarem sendo envolvidas?
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