Em 01/12/2011

Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização

A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados

A secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, afirmou na quarta-feira (30/11) que cerca de 35 mil propriedades já foram delimitadas e estão prontas para serem regularizadas. Em audiência na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, Shirley apresentou um balanço dos dois primeiros anos do Programa Terra Legal, criado para regularizar ocupações de terras da União na Amazônia, com prioridade aos pequenos produtores.

A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo é impulsionar modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

Shirley explicou que o primeiro passo foi o de identificação e localização precisa dessas terras. "São cerca de 35 mil propriedades que já foram medidas, georreferenciadas. Depois de dois anos de Terra Legal, a gente tem o conhecimento da malha fundiária e está pronto para massivamente titular esses proprietários", disse.

O segundo passo, segundo ela, é a instrução dos processos para a entrega do título. Segundo Shirley, 6 mil beneficiários já têm processos em fase de análise dos requisitos para titulação. Entre os requisitos estão: basear sua principal atividade econômica na exploração do imóvel e não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária. O imóvel rural deve ter até 15 módulos fiscais e ocupação anterior a 1º de dezembro de 2004. Em áreas urbanas, o Terra Legal espera titular 540 núcleos até 2013, segundo a secretária. Até agora, 84 foram regularizados, beneficiando 300 mil moradores.

Dificuldades
Um problema enfrentado na regularização, segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, é a existência de vários tipos de títulos concedidos nas décadas de 1960 e 1970, durante o esforço do governo para ocupação do interior do País. Segundo ele, a necessidade de analisar essa documentação acaba atrasando a regularização no Programa Terra Legal.

Outro entrave, de acordo com Shirley Nascimento, tem sido a resistência de alguns estados para estabelecer convênios com o Terra Legal. Os parlamentares da Comissão se ofereceram para intermediar o impasse. Para o deputado Padre Ton (PT-RO), que solicitou a audiência junto com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), sem regularização fundiária, não haverá desenvolvimento na Amazônia.

Fonte: Agência Câmara
Em 30.11.2011