Em 04/12/2015

CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas

Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II

A dona de casa Marluce Dias Pereira mora com o esposo e o filho de cinco anos na casa cuja propriedade só foi legalizada, no dia 3/12, em Cacimbinhas, Sertão de Alagoas, através do Moradia Legal II, programa de regularização de imóveis da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Ao todo, 430 proprietários da cidade receberam os registros de seus imóveis.

“Hoje nós estamos com nossa vitória na mão. Desde que a prefeitura começou a fazer o cadastro dos moradores eu acreditei e sempre soube que ia receber esse documento tão importante. Agradeço a Deus por tudo”, frisou.

Já o locutor José Luiz Calado quer ampliar sua casa e vai contar com o documento público entregue pelo programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. “Sempre tive vontade de fazer uma reforma, mas não tenho condições. Agora com esse documento vou tentar conseguir um empréstimo”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Washington Luiz, afirmou que para comprovar a propriedade de um bem não existe documento mais importante do que a escritura registrada em cartório.

Muita gente tem um recibo, um papel com promessa de compra e venda da casa e isso não tem valor perante a justiça. Para que essa iniciativa resulte em um final feliz é preciso o empenho da prefeitura e em Cacimbinhas, que foi um dos primeiros municípios a aderir, isso aconteceu. Isso foi possível graças à comitiva da cidadania do Poder Judiciário”, destacou.

Judiciário mais próximo da população

Para o corregedor Klever Rêgo Loureiro, a Justiça está indo ao encontro do povo por meio do Moradia Legal II. “Temos percorrido diversos municípios com esse programa que tem imensa relevância social. Estive recentemente em um encontro de Corregedores no Maranhão e muitos colegas me pediram informações sobre essa iniciativa de sucesso”, ressaltou.

“Agradecemos por esse projeto de imensa valia social. É uma honra receber os membros do Judiciário no nosso município e muito oportuno que a Justiça se aproxime do povo, sem medo. Sem Justiça social não pode haver democracia. Esperamos que mais títulos sejam distribuídos em Cacimbinhas”, afirmou o prefeito Roberto Wanderley.

Participaram da solenidade o desembargador José Carlos Malta Marques, o promotor José Antonio Malta Marques, o desembargador eleitoral, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, os juízes Henrique Teixeira e Carlos Cavalcanti, ambos integrantes da comissão do Moradia Legal II, Giovane Jatubá (superintendente do Fórum de Arapiraca), Jairo Xavier (Comarca de Palmeira dos Índios), Ivan Brito (presidente do Funjuris) e Luciano Galvão (Comarca de Igaci), além do o vice-prefeito de Cacimbinhas, Antônio Simão, o presidente da União dos vereadores de Alagoas (Uveal), Hugo Wanderley e o vereador Eduardo Antônio.

Fonte: TJAL

Em 3.12.2015

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