Em 17/03/2011

CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado

Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03

Por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP), não só a emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários, como também a prestação de serviços de pesquisa online para a localização de bens imóveis e a visualização eletrônica de matrículas imobiliárias foi ampliada para todo o Estado. Até então tais possibilidades eram restritas à comarca da Capital.

O provimento do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Eduardo de Carvalho, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, 16 de março. A decisão decorreu de solicitação conjunta formulada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP).

Na mesma decisão foi analisado outro pedido feito à CGJ/SP pelo qual os registradores de imóveis seriam autorizados a recepcionar traslados notariais e outros documentos eletrônicos públicos ou particulares, desde que fossem elaborados em arquivo eletrônico de longa duração e que cumprissem os requisitos legais e normativos.

Os oficiais também seriam autorizados a prenotá-los no protocolo e a proceder aos atos registrais pertinentes. Analisado pela CGJ/SP, contudo, o referido pedido foi indeferido. A CGJ/SP ponderou que a regulamentação destas atividades ainda exigem maturação, devendo prosseguir os estudos, com vistas à sua futura implantação.

Vale destacar que para a viabilização da consulta “on line” e visualização de matrículas, na forma do artigo 5º do provimento 4/2011 da CGJ/SP, as serventias de registro de imóveis terão o prazo de até três meses para que se integrem à Base de Dados Light da ARISP ou para que criem solução de comunicação com a mesma via Web Service.

Leia a íntegra da decisão e do Provimento 4/2011

Fonte: Assessoria de imprensa do IRIB
Em 17.03.2011

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