Em 07/11/2013

CGJ/SP lança sistema de protocolo eletrônico de títulos

Instrumento permitirá remessa de escrituras dos cartórios de notas aos registros de imóveis

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) lançou no dia 05/11 o sistema de protocolo eletrônico de títulos. Com esse novo instrumento, os tabeliães de notas poderão encaminhar escrituras públicas aos oficiais de registro de imóveis através da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. O novo serviço trará celeridade e diversos benefícios aos cidadãos que não mais precisarão levar documentos físicos dos tabelionatos de notas até os cartórios de registro de imóveis.

Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, asseverou que o lançamento do sistema tem extrema importância para a sociedade, pois mostra que é possível se obter um serviço seguro e confiável sem a necessidade de locomoção.

“Em uma cidade como São Paulo, onde moram 21 milhões de pessoas, elas vão poder comparecer apenas ao tabelionato para lavrar sua escritura, e o próprio tabelião encaminhará para a central de protocolo eletrônico esse título. O registrador vai receber e praticar o registro sem necessidade do deslocamento físico do interessado. Mais tarde, nós poderemos fazer até com que a escritura seja também eletrônica, sem a necessidade do comparecimento das partes no cartório. Isso vai demorar um pouco mais, mas estamos no caminho”, declarou o corregedor.

Conforme salientou o desembargador José Renato Nalini, o oferecimento desse serviço por meio eletrônico não é um passo aventureiro, mas resultado de muitos estudos e do aparelhamento de uma tecnologia que já estava disponível e agora vai ser potencializada para despender menos tempo e menos recursos da população. “Vamos caminhando rumo à eficiência, celeridade e segurança. O custo que se reduz com essa implementação das tecnologias de informação será calculado e vamos ter surpresas enormes do que vamos deixar de usar de tempo, dinheiro e papel”, afirmou.

Os traslados eletrônicos de escrituras públicas foram disciplinados pelo Provimento CG nº 11/2013. Esse provimento é fruto de uma demanda social de migração de documentos físicos para os meios eletrônicos, conforme atesta o juiz assessor da CGJ/SP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

Segundo ele, a Corregedoria tem procurado dar os primeiros passos em um processo maior rumo aos serviços extrajudiciais em meios eletrônicos. Nesse sentido, Antonio Carlos Alves Braga Júnior ponderou que a necessidade de segurança e longevidade torna esse processo de migração complexo para os cartórios. “Eu não consigo imaginar hoje documentos que precisem de maior durabilidade do que os de notas e registro. É a história dos direitos do povo”, justificou.

Dessa forma, o juiz assessor agradeceu a colaboração dos dois grupos de trabalho formado por registradores e notários para discutir os serviços extrajudiciais nos meios eletrônicos. “Trabalhando em conjunto, finalizaram a construção disso que é a ponte entre a atividade notarial e registral. Essa é a primeira passagem que estamos construindo e esperamos alargá-la pela demanda que virá”, declarou.

Durante a cerimônia de lançamento do novo sistema, a vice-presidente do CNB/SP e titular do 22º Tabelionato de Notas da Capital, Ana Paula Frontini, demonstrou o envio do traslado eletrônico de uma escritura lavrada em sua serventia destinada a registro no 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Segundo ela, “o protocolo eletrônico de escrituras públicas é uma grande conquista para a sociedade que aumentará a celeridade e a segurança no tráfego de documentos imobiliários.”

Já o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, destacou os benefícios do novo serviço, que promoverá desde a economia sustentável, através da redução do uso do papel, até a economia de tempo.

Fonte: CNB SP

Em 06.11.2013

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