Em 11/11/2013

CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários

Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de São Paulo promoveu na quinta-feira (7), no Fórum João Mendes Júnior, assinatura de Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o fluxo de informações entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os registros de imóveis do Estado. O termo foi assinado pelo secretário Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, e o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Marcelo Augusto Santana de Melo.

O convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria do Meio Ambiente quanto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) acompanhar os ritos legais, assim como à Arisp verificar a adequação ambiental das propriedades rurais.

O secretário Bruno Covas afirmou que o Termo de Cooperação Técnica era muito esperado por agricultores do Estado e por todos que defendem a sustentabilidade. “O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento importantíssimo para lançar todas as políticas ambientais em São Paulo. Faltava apenas uma parceria com o registro de imóveis, através da assinatura do Termo Técnico, com o apoio da Corregedoria, para que ele conseguisse proporcionar a substituição da averbação da reserva ambiental”, disse.

Para Marcelo Melo, quem ganha com a facilidade de circulação do fluxo de informação é o meio ambiente e os usuários do sistema. “Essa integração é inédita na história do registro de imóveis e do meio ambiente, porque sabemos da dificuldade da tramitação do Código Florestal e que um dos maiores problemas é a ausência do fluxo de dados entre cadastro e registro. Temos que aplaudir a iniciativa.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, falou que a assinatura do Termo, com a anuência da Corregedoria, é produto de muitas reuniões, de muito trabalho, mas principalmente de uma nova cultura que tem de ser mantida e consolidada no Estado de São Paulo. “Temos de simplificar os contatos, derrubar barreiras formais, reduzir o uso de ofícios e mensagens protocolares, promover mais encontros e trocar ideias. Não é possível que não tenhamos um controle da propriedade imobiliária quando a tecnologia está disponível. Ela permite que possamos fazer um planejamento muito mais coerente das necessidades da população. Fico muito feliz de protagonizar esse encontro e espero que essa linha se consolide daqui para frente com os sucessores, confiando que levem essa cruzada adiante”, concluiu.

Do encontro, também participaram o secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente, Rubens Rizek; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Fábio de Salles Meireles; o secretário de Estado adjunto de Agricultura e Abastecimento, Alberto José Macedo Filho; o presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Otávio Okano; o comandante da Polícia Ambiental, coronel PM Milton Sussumo Nomura, e os juízes assessores da Corregedoria Gustavo Henrique Bretas Marzagão e Luciano Gonçalves Paes Leme.

Fonte: TJ SP

Em 07.11.2013

 

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