Últimas Notícias

• 23/12/2025 - Para maioria da população, serviços cartorários não devem ser transferidos para o Estado ou setor privado

  Pesquisa foi realizada pelo Datafolha entre os dias 20 e 27 de outubro de 2025, a pedido da ANOREG/BR.
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• 23/12/2025 - Retificação de área. Descrição precária. Medidas perimetrais – inserção. Lote encravado. Matrícula – abertura.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de lote encravado.
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• 22/12/2025 - Caravana da REURB 2026: RIB divulga capitais que receberão o evento

  Datas exatas serão definidas a partir de janeiro de 2026.
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• 22/12/2025 - RT 55-A: Mais uma vez, sobre serviços extrajudiciais (Cartórios)

  Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
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• 22/12/2025 - Partilha. Extinção de condomínio. Alienação fiduciária. Alienação judicial. Possibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2223549 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/09/2025 e publicado no DJe em 05/09/2025.
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• 19/12/2025 - CARTÓRIOS NO CBS-IBS

  ANOREG/BR e CNR apresentarão live sobre tema HOJE!
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• 19/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor. Usufruto. Indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia de penhor cedular em imóvel com usufruto.
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• 18/12/2025 - Portaria Consolidada MTE n. 1, de 17 de dezembro de 2025

  Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.
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• 18/12/2025 - Como será a tributação dos Cartórios?

  Grupo TXAI promoverá live sobre o tema amanhã!
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• 16/12/2025 - Reforma tributária e o cadastro imobiliário brasileiro: Uma nova arquitetura fiscal

  Confira a opinião de Ricardo Soriano e Natália Bessoni publicada no Migalhas.
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• 12/12/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na Regularização Fundiária

  Além de promoverem a cidadania, Cartórios impulsionam a titulação de imóveis.
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• 11/12/2025 - Provimento de Cartório desdobrado somente deve ocorrer por concurso público

  Segundo o CNJ, não se pode admitir provimento por opção.
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• 10/12/2025 - Carta de Adjudicação. Desapropriação. Planta e memorial. Georreferenciamento. CCIR. CAR. Especialidade Objetiva.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000741-93.2024.8.26.0418, Comarca de Paraibuna, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
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• 10/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Via Ofício Eletrônico. Emitente – assinatura – forma física. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia fiduciária via ofício eletrônico decorrente de cédula de crédito bancário.
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• 05/12/2025 - IBGE aponta que Brasil tinha 19,2% da população vivendo em favelas e comunidades urbanas morando em vias inacessíveis por carros

  Dados integram a publicação “Censo 2022: Favelas e Comunidades Urbanas – Características urbanísticas do entorno dos domicílios”.
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• 05/12/2025 - TJPE divulga resultado final do concurso para cartórios

  O resultado do concurso será encaminhado para homologação pelo Órgão Especial do TJPE.
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• 05/12/2025 - Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação

  Confira a opinião de Dilermando Gomes Alencar e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 04/12/2025 - Usucapião extrajudicial. Construção – averbação prévia. Publicidade. Continuidade. Segurança jurídica.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002616-64.2022.8.21.0054, Comarca de Itaqui, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 31/10/2025 e publicada em 03/11/2025.
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• 04/12/2025 - CGJMS lança cartilha “Cartório Acessa+”

  Publicação foi desenvolvida em parceria com a ANOREG/MS.
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• 03/12/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Execução extrajudicial. Purgação da mora. Impossibilidade.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5020392-74.2025.4.03.0000, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 26/11/2025 e publicado no DJe em 28/11/2025.
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