Em 21/06/2023

CGJAL institui comissão para reformular tabela de emolumentos

Portaria foi publicada nesta segunda (19), no Diário da Justiça eletrônico; também integram a equipe representantes do Funoreg, Funjuris, Anoreg e Arpen.

Arte: Rodrigo Wanderley - Dicom (TJAL)

Arte: Rodrigo Wanderley - Dicom (TJAL)

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, instituiu uma comissão para a elaboração de anteprojeto de Lei que visa à atualização da tabela de emolumentos dos serviços extrajudiciais de Alagoas e a fixação de valores de emolumentos para procedimentos registrais eletrônicos.

A portaria nº 935 foi divulgada no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (19) e considera a necessidade de atualização da legislação estadual vigente em face de recentes novidades normativas, a exemplo do Provimento nº 127/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina os meios eletrônicos de pagamento.

A equipe é composta por seis membros, entre eles o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Passos, que atuará como presidente da comissão. Com o intuito de garantir ampla participação dos atores envolvidos e por determinação do Corregedor-Geral da Justiça, o magistrado realizou uma reunião no início do mês para discutir maneiras de cumprir o Provimento CNJ 74/2018, que trata da informatização dos cartórios extrajudiciais, bem como para tratar da atualização da tabela de emolumentos.

Também integram a comissão o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, do Conselho Diretivo do Funoreg, o juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, presidente do Funjuris, Sérgio Toledo de Albuquerque, representante da Anoreg/AL, Roberto Wagner Sampaio Falcão, presidente da Arpen/AL, e a servidora da CGJAL, Maria Gabriela Ramos Dias, como secretária da comissão.

Fonte: TJAL (Por: Sâmara Souza - Ascom CGJ/AL).