Em 21/06/2023

Presidente do TJBA e Corregedores levam proposta de reestruturação dos cartórios extrajudiciais à Assembleia Legislativa da Bahia

Presidente Nilson Soares Castelo Branco acredita que o projeto deve tornar o regime dos cartórios mais racional e eficiente.

O evento ocorreu na terça-feira (20).

Com o objetivo de aprimorar o serviço prestado ao cidadão baiano, o Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, junto com o Corregedor-Geral e o das Comarcas do Interior, levaram à apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei aprovado pelo Tribunal Pleno, cujo teor dispõe sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial no Estado.

Participaram do encontro, ocorrido na terça-feira (20), o Presidente da Alba, Deputado Estadual Adolfo Menezes; o Corregedor-Geral da Justiça do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e o Desembargador Cássio Miranda, representando o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior.  

O Presidente Nilson Soares Castelo Branco acredita que o projeto deve tornar o regime dos cartórios mais racional e eficiente.“Isso vai trazer segurança jurídica e criar um ambiente favorável aos negócios”.

Conforme o Desembargador Rotondano, o fator central para o atual estado de precarização do serviço é a existência de diversas serventias vagas, decorrente da inviabilidade econômica de alguns cartórios que não atraem interesse de candidatos nos concursos públicos realizados.  

“Depois de muito estudo e discussão, através das Corregedorias e do Tribunal Pleno, se maturou o projeto e, hoje, trouxemos à apreciação da Assembleia Legislativa. Esperamos que seja aprovado o mais breve possível. É um clamor da sociedade”, afirma o Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano.  

O Desembargador Cássio Miranda, representando a Corregedoria das Comarcas do Interior, afirmou que o Tribunal Pleno cumpriu sua tarefa, elogiando, sobretudo, a capacidade de entendimento e a expertise dos Corregedores em apresentar à Corte do TJBA um projeto subscrito por ambos. 

A ideia do projeto é de que os municípios menores – com baixa movimentação econômica, sem comarca instalada e distante a mais de 30 quilômetros do Registro de Imóveis competente – passem a ter Ofício Único, contemplando todas as especialidades. Essa medida busca privilegiar o acesso do cidadão ao serviço em localidades constituídas de pessoas vulneráveis, de pouca instrução e desassistidas pelo Poder Público.

Além dos já citados, também representaram o TJBA, na ocasião, o Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral, Yuri Bezerra; o Chefe de Gabinete da Corregedoria do Interior, Maurício Neves Amaral; e o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima.

Descrição da imagem: Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; Presidente da Alba, Deputado Estadual Adolfo Menezes; Corregedor-Geral da Justiça do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e o Desembargador Cássio Miranda [fim da descrição]. 

Fonte: TJBA.

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