Em 28/06/2024

CGJES assina protocolo que incentiva desjudicialização

Protocolo de intenções foi celebrado com o SINOREG-ES e com o IBDFAM-ES.

Com o objetivo de incentivar e fortalecer as práticas de desjudicialização e desburocratização no âmbito do Direito de Família, bem como de práticas concernentes aos meios consensuais de soluções de conflitos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES) assinou um Protocolo de Intenções com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (SINOREG-ES) e com o Instituto Brasileiro de Direito de Família do Espírito Santo (IBDFAM-ES).

Segundo o TJES, “a medida faz parte do escopo de cumprimento da Diretriz Estratégica nº 02, estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça, no sentido de instar que as corregedorias locais desenvolvam protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o objetivo de incentivar, otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização.”

O Desembargador Willian Silva, Corregedor-Geral da Justiça capixaba, afirmou que o Protocolo de Intenções “busca criar o diálogo e o compromisso entre as serventias extrajudiciais e os profissionais associados ao IBDFAM no sentido de privilegiar as soluções que dispensam judicialização, como medida de política judiciária para o enfrentamento da alta litigiosidade enfrentada pelo Poder Judiciário, contribuindo, assim, para maior eficiência e pacificação social.”

Para o Presidente do Sindicato, Márcio Oliva Romaguera, “as serventias extrajudiciais têm um papel relevante na corrida para a desjudicialização e desburocratização, na linha do preconizado na Diretriz Estratégica nº 2 do CNJ.” Por sua vez, a Presidente do IBDFAM-ES, Flavia Brandão Maia Perez, observou que o protocolo vem em boa hora e que a desjudicialização através de métodos alternativos para solução de conflitos contribui para a racionalização na gestão judiciária e para a redução da morosidade do Poder Judiciário.

Fonte: IRIB, com informações do TJES.