Em 05/04/2024

CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família

Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.

A Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL) aprovou ontem, 04/04/2024, alterações propostas para o Livro de Direito de Família. A votação dos dispositivos ainda faltantes deverá ser concluída hoje. Na parte da manhã de hoje, 05/05/2024, a Comissão aprovou modificações na Parte Geral do Código.

Segundo a Rádio Senado, sobre o Direito de Família, a Comissão tratou de temas como “a ampliação do conceito de família para incluir vínculos não-conjugais que agora passam a se chamar parentais. O texto reconhece, ainda, as famílias simultâneas. Os juristas concordaram com o reconhecimento da vida intrauterina e com a proibição da barriga de aluguel lucrativa e a comercialização de gametas humanos.”

Ouça a matéria veiculada pela Rádio Senado.

Veja como foram os debates realizados ontem:

04/04/2024 – 1ª Parte