Em 25/03/2024

CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana

Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.

Convocada por seu Presidente, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, a Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL) fará um esforço concentrado entre os dias 1º e 5 de abril para debater e votar o Relatório Geral apresentado em fevereiro deste ano. O prazo para conclusão dos trabalhos se encerra no dia 12/04/2024 e o resultado será encaminhado à Presidência do Senado Federal em forma de Anteprojeto de Lei.

Segundo a notícia publicada pelo STJ, a votação do documento está prevista para ocorrer durante a Oitava Reunião Ordinária da Comissão, agendada para a próxima segunda-feira, 1° de abril, a partir das 10h, no Senado Federal. O STJ também destacou que a CJCODCIVIL já realizou Audiências Públicas em São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Brasília, tendo sido ouvidos mais de 30 especialistas em Direito Civil e recebidas mais de 280 sugestões da sociedade civil.

Acesse a íntegra da minuta de texto final ao anteprojeto, bem como da Tabela Comparativa.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.