Em 09/10/2019

CL/DF - Audiência pública discute regularização de assentamentos rurais no DF

O encontro inicialmente iria tratar da situação do acampamento Che Guevara, mas acabou sendo ampliado para as dificuldades de regularização dos assentamentos rurais.

O auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal ficou lotado na manhã desta terça-feira (8), durante realização de audiência pública que discutiu a regularização de assentamentos rurais no DF. O encontro inicialmente iria tratar da situação do acampamento Che Guevara, mas acabou sendo ampliado para as dificuldades de regularização dos assentamentos rurais. A audiência foi convocada pelo deputado Fábio Felix (PSOL) e contou com trabalhadores rurais, lideranças de movimentos sociais e representantes de órgãos do GDF.

Com bandeiras, camisas e bonés vermelhos da Frente Nacional de Luta (FNL) e de outros movimentos sociais, os trabalhadores rurais acompanharam os debates e cobraram do governo maior agilidade na regularização dos assentamentos, além de denunciar a ação de grileiros em várias regiões do DF. O deputado Fábio Felix sugeriu a criação de uma comissão com trabalhadores e técnicos do governo para analisar a situação e propor soluções. Félix destacou que os problemas fundiários são históricos no DF e estão sendo agravados com a política zero do governo federal de reforma agrária e criminalização dos movimentos sociais.

A integrante da FNL, Petra Magalhães, cobrou um olhar mais sensível do governo com os trabalhadores rurais, "que são quem põem a comida na mesa do brasileiro". Segundo ela, grupos de grileiros estão atuando de forma forte no DF, enquanto que trabalhadores rurais vêm sendo criminalizados. Petra ressaltou a disponibilidade dos trabalhadores para o diálogo com as autoridades e para denunciar os grileiros, mas acrescentou que o movimento pode radicalizar, caso necessário.

O advogado da FNL, Rodney Freitas, cobrou das autoridades uma solução para a regularização dos acampamentos, em nome do interesse coletivo. Ele citou artigos da Constituição que justificariam o pleito dos trabalhadores rurais e sugeriu a formação de um grupo técnico para tratar do problema.

Manoel Vaz, representante do Movimento Brasileiro dos Trabalhadores Sem Terra, assumiu o compromisso de mostrar ao Estado onde estão atuando os grileiros no DF. Segundo ele, os trabalhadores vão se organizar nos próximos dias e ocupar as áreas que estão sendo griladas para chamar a atenção das autoridades. De acordo com ele, o acampamento Che Guevara está em terras da Terracap que foram griladas e o grileiro conseguiu na Justiça uma reintegração de posse, sem qualquer ação da companhia imobiliária.

Lei Orgânica – O superintendente de licenciamento ambiental do Ibram, Alisson Santos Neves, sugeriu uma modificação da Lei Orgânica do DF para agilizar os processos de regularização dos assentamentos, aumentando o tamanho das áreas que exigem estudos ambientais mais detalhados. Atualmente, todas as áreas acima de 200 hectares exigem estudos ambientais mais complexos. Segundo ele, a modificação agilizaria os processos, atendendo às expectativas da população. O superintendente afirmou ainda que, historicamente, os pequenos produtores rurais são vistos como ativos ambientais, importantes para a preservação do meio ambiente.

CPA – O assessor especial da diretoria de regularização social e desenvolvimento econômico da Terracap, Marco Aurélio Soares Salgado, informou que não existe nenhum processo formal sobre a regularização do acampamento Che Guevara em tramitação na empresa. Ele sugeriu que o caso, assim como as demais demandas de outros acampamentos, tenha a discussão iniciada no Conselho de Política de Assentamento (CPA), vinculado à secretaria de Agricultura, mas que conta com representantes de várias áreas do governo.

O assessor disse ainda que a Terracap já cedeu 600 hectares para assentamentos diversos, "demonstrando que tem preocupação social". Uma das dificuldades para a regularização dos assentamentos, segundo ele, é a falta de clareza sobre o real proprietário de algumas áreas.

O secretário executivo da secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Luciano Mendes da Silva, informou que o CPA deverá ter sua recomposição finalizada ainda neste mês e a partir daí poderá iniciar a discussão sobre a regularização dos acampamentos rurais. Para ele, a questão é um dos principais desafios da secretaria de Agricultura. O secretário chamou a atenção para a importância da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é a norma que definirá quais as áreas serão mantidas como rurais, fundamental para a regularização dos assentamentos.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também participou do debate e criticou o governo federal pela paralisia do programa de reforma agrária. Para ela, o governo defende os interesses dos latifundiários, "responsáveis pelo aumento do uso de agrotóxicos", e desconsidera a agricultura familiar. "A reforma agrária é essencial para que nós tenhamos alimentos nas mesas do povo Brasileiro", completou.

Fonte: CL/DF