Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família
Confira a opinião de Giovanna Semprini Ferreira publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Giovanna Semprini Ferreira intitulada “Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família”. No texto, a autora trata da referida cláusula, prevista no anteprojeto de reforma do Código Civil, que permite a alteração automática do regime de bens após o casamento. Segundo Ferreira, “o instituto promete privilegiar a autonomia privada por meio da estipulação negocial, com foco essencialmente patrimonial, não havendo qualquer lesão aos demais institutos que regem, no caso, o Direito de Família.” Além disso, destaca que “o anteprojeto da reforma do Código Civil, em atenção às novas práticas sociais, também possibilitará que a cláusula do pôr-do-sol seja estipulada em contrato de convivência, isto é, na perspectiva da união estável.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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