A expansão imobiliária de Rio Preto carrega um aspecto sombrio que interfere na vida dos moradores, provoca prejuízo ao município e até para a União. A maioria dos imóveis registrados na cidade não possui Habite-se, documento expedido pela Prefeitura que garante a regularidade total da construção, a averbação do imóvel e registro oficial. A ausência do documento atrapalha a transação comercial do imóvel e afeta a sociedade com um todo, uma vez que também interfere na arrecadação de impostos.

 

Por definição o habite-se é a autorização dada pela Prefeitura permitindo que determinado imóvel seja ocupado. Em Rio Preto, a regra não é seguida em milhares de moradias. Para fornecer o habite-se, o município exige, por exemplo, obras de acessibilidade e adequações variadas exigidas pela legislação. A falta do certificado afeta moradores de todas as classes, incluindo pessoas influentes, como a secretária de Esportes do prefeito Edinho Araújo (MDB), Cléa Bernardelli, uma das proprietárias de edifício de 12 andares na central de Rio Preto sem o documento.

 

A Prefeitura afirma que as construtoras devem se adequar às exigências, mas o processo é longo. Há casos em que as tratativas com o poder público para obter a autorização já se arrastam por seis anos. Nem mesmo a Prefeitura consegue responder objetivamente o tamanho do problema, do qual tem pleno conhecimento. Há três semanas, o Diário cobra da Secretaria de Obras dados detalhados sobre liberação de alvarás de construção, quantidade de habite-se autorizados e que medidas efetivas serão adotadas para alterar o cenário de discrepância entre a quantidade de alvarás e habite-se.

 

Dados da última Conjuntura Econômica de Rio Preto de 2017 - publicação oficial elaborada pela Prefeitura com a descrição pormenorizada do município - apontam que até 2014, a informação mais atualizada sobre a questão, havia na cidade 153.103 imóveis prediais. Mas segundo a Secretaria de Obras, de 1941 até o início deste mês, foram expedidos apenas 85.985 habite-se.

 

Dados mais atualizados revelam que o problema está longe de terminar. Segundo a mesma Secretaria de Obras, de 2007 até este mês foram autorizados 35.934 alvarás - entre construções novas e reformas. No mesmo período, foram 21.643 habite-se.

 

O secretário de Obras, Sérgio Issas, afirma que compete às construtoras providenciarem as exigências que são determinadas pela Prefeitura para que o documento seja autorizado. "Ao município compete fazer as exigências. O responsável pela obra é quem regulariza", diz ele. Ex-titular da pasta e que segue como assessor de Issa, Luiz Carlos Pereira Calças afirma que com número maior de fiscais a situação poderia ser melhor. "Mas isso depende de concurso, orçamento. Seria bom para o município, porque poderíamos arrecadar mais com imposto predial", afirmou. O município tem 11 fiscais para verificar todas as construções realizadas em Rio Preto.

 

A falta do habite-se, pelas declarações de Calças, também afeta a arrecadação de imposto predial da Prefeitura. O mesmo ocorre no caso da Receita Federal sobre arrecadação de INSS. "A obra não fica regularizada sem o habite-se. Não se recolhe mais impostos. Toda sociedade é afetada com isso", afirma Mauro José da Silva, chefe da Receita Federal de Rio Preto.

 

Segundo o diretor de Desenvolvimento Urbano do Secovi-SP, Rafael Coelho, imóvel sem habite-se também é um problema para o mercado imobiliário. "Sem o habite-se, não se consegue regularizar o empreendimento", disse.

 

Fonte: Diário da Região