A Prefeitura de Araçatuba abriu processo de licitação para contratar empresa especializada em geoprocessamento, para realizar o recadastramento imobiliário do município. O investimento previsto, conforme aviso de licitação publicado neste sábado (28.07), é de R$ 3,118 milhões.

 

Apesar de o aviso do processo licitatório ter sido publicado neste sábado, o edital com as informações referentes ao procedimento não tinha sido disponibilizado no site da Prefeitura até o início da tarde.

 

A informação disponível é de que as empresas interessadas em participar do certame terão até 14 de agosto para apresentar as propostas e que o dinheiro a ser investido sairá dos cofres municipais.

 

Consultada, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a contratação da empresa é para auxiliar, por meio do georeferenciamento aéreo, no processo de atualização do mapeamento das áreas habitadas e não habitadas em Araçatuba.

 

Recentemente, a Prefeitura de Birigui realizou esse mesmo procedimento, contratando uma empresa que realizou o mapeamento dos 60 mil imóveis da cidade com fotos aéreas de alta precisão para atualizar as plantas e o cadastro de imóveis da cidade.

 

Com esse trabalho, a administração municipal constatou que muitos imóveis foram ampliados ao longo dos anos e estavam com metragem diferente da constante no cadastro imobiliário da Prefeitura.

 

Utilizando as fotos feitas pela empresa contratada, os dados referentes aos imóveis foram atualizados e os contribuintes convocados pela administração municipal para fazer a atualização. Também foram emitidos carnês com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente às áreas construídas que não estavam registradas na Prefeitura.

 

Justiça Fiscal

Em Birigui, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) argumentou que a revisão cadastral teve como objetivo promover a justiça fiscal, atualizando as plantas e o cadastro de imóveis, o que seria uma exigência do Ministério das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Os proprietários de imóveis que precisavam regularizar a situação receberam um comunicado da Prefeitura e foi montada uma Central de Atendimento para recebê-los.

 

IPTU

Questionada se esse mapeamento irá interferir no valor cobrado do IPTU dos proprietários de imóveis de Araçatuba, a Prefeitura informou que a atualização do mapeamento ajudará no planejamento de ações e intervenções públicas futuras. “O IPTU depende de outras ações, como revisão do Código Tributário, atualização do Plano Diretor e ações de visitas às áreas habitadas para mapeamento”, informou em nota.

 

Fonte: Folha da Região