Pessoas que foram expulsas por criminosos de suas residências poderão, se a Justiça determinar, ter garantido a posse de imóveis pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). É o que prevê ação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na Justiça Federal.

 

Instaurado pelo MPF, o inquérito aponta que 52 famílias deveriam ter o direito de receber apartamentos do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu. Essas pessoas foram retiradas de forma forçada ou violenta do bem.

 

O residencial foi projetado para acolher 2.992 famílias que moravam em áreas de risco, acolhendo também pessoas que foram removidas das margens dos rios Cocó e Maranguapinho para possibilitar obras de reurbanização. O investimento público para esses empreendimentos foi de R$ 206,4 milhões, pelo Governo Federal e estadual.

 

A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues e a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, que movem a ação contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará, querem liminar determinando a posse ou reintegração de posse, dependendo de cada caso.

Os ocupantes indevidos devem ser notificados para que desocupem os imóveis sem causar nenhum dano às residências. De acordo com o MPF, houve violência e graves ameaças nos impedimentos de posse dos novos proprietários. A prática também estaria ocorrendo em outros condomínios do MCMV.

 

"MPF e MPCE cobram da Caixa Econômica, entre outras medidas, que não financiem empreendimentos localizados em áreas desprovidas de equipamentos urbanos indispensáveis à sadia e segura qualidade de vida e que assegure a proteção dos condomínios do MCMV até a efetiva instalação no local das famílias beneficiadas", diz o MPF.

 

A ação pede que seja determinado ao Estado do Ceará que se abstenha de participar de empreendimentos em áreas sem infraestrutura e que elabore plano de segurança para garantir que os proprietários possam permanecer residindo nos imóveis adquiridos por eles.

 

Fonte: O Povo