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06/10/2025 - PL n. 4.497/2024 poderá ser votado amanhã pela CRE do Senado Federal
Projeto de Lei estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários em imóveis situados em faixa de fronteira.
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03/10/2025 - Atuação do Registrador perante norma inconstitucional e o caso das antenas de telecomunicação e o Registro de Imóveis serão temas da “RDI em Debate”
Transmissão será realizada no dia 23 de outubro, a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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03/10/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.789/2025
Projeto de Lei altera CPC para vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.
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03/10/2025 - Regularização de imóveis rurais: TJSC lança programa “Imóvel Rural Legalizado”
Iniciativa prioriza imóveis da agricultura familiar e acontece em parceria com o RIB-SC.
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03/10/2025 - Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.
(TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709804-08.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Lucimeire Maria da Silva, julgado em 22/08/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025).
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02/10/2025 - Gazeta do Povo destaca papel do Registro de Imóveis na Reforma Administrativa
Modelo de delegação adotado nos Cartórios brasileiros serve de referência internacional.
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02/10/2025 - Inventário extrajudicial – rerratificação. Herdeiros – anuência. Partilha homologada – alteração substancial. Inadmissibilidade.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001294-49.2020.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Francisco Cardozo Oliveira, julgada em 22/09/2025 e publicada em 29/09/2025.
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01/10/2025 - Lei n. 15.228, de 30 de setembro de 2025
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
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01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais
Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
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01/10/2025 - Reforma Tributária: texto alterado pelo Senado Federal retorna à Câmara dos Deputados
Plenário aprovou texto substitutivo do PLP n. 108/2025 com 51 votos a favor.
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01/10/2025 - MapBiomas aponta que, em 40 anos, o cerrado brasileiro perdeu 28% da vegetação nativa
Perda chega a 40,5 milhões de hectares.
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01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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01/10/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 24/09/2025 e publicada em 25/09/2025
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30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
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30/09/2025 - Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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30/09/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Execução fiscal. Gravames – cancelamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e cancelamento de gravames.
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29/09/2025 - Programas habitacionais poderão ter oferta de mais moradias para pessoas com deficiência
PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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29/09/2025 - Penhora – nua-propriedade. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Execução fiscal.
TRF3. 3ª Turma. Apelação Cível n. 0000187-03.2020.4.03.6106, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgada em 19/09/2025 e publicada no DJe em 26/09/2025.
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26/09/2025 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA: NÃO PERCA O PRIMEIRO CURSO DO “IRIB QUALIFICA”!
Série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros assuntos, é promovida pelo IRIB e pelo Grupo TXAI.
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26/09/2025 - IBEROREG promoverá sua Assembleia Geral em novembro
IRIB será representado por seu Secretário-Geral, Ivan Jacopetti do Lago.
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