Últimas Notícias

• 06/12/2024 - Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII

  Cinco igrejas tombadas pelo IPHAN receberam as matrículas imobiliárias.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 187, de 3 de dezembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024

  Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
  Veja mais

• 05/12/2024 - IERI é destaque no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

  Apresentação do balanço da CN-CNJ foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
  Veja mais

• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
  Veja mais

• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
  Veja mais

• 04/12/2024 - Assinatura eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na ICP-Brasil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
  Veja mais

• 03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União

  Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais

  Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade.

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
  Veja mais

• 02/12/2024 - Revista Pensar Agro publica novo artigo do Vice-Presidente do IRIB

  Periódico também destaca entrevista concedida por José de Arimatéia para podcast.
  Veja mais

• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
  Veja mais

• 29/11/2024 - Corregedor Nacional suspende efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024

  Pelo Provimento, apenas entidades integrantes do SFI e SFH, dentre outras, poderiam utilizar instrumento particular para contratarem alienação fiduciária.
  Veja mais

• 29/11/2024 - Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito

  Confira a opinião de Marcela de Freitas Santos publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 29/11/2024 - Doação. Bem adquirido anteriormente à união estável. Incomunicabilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740110-93.2021.8.07.0001, Relator Des. Maurício Silva Miranda, julgado em 19/06/2024, DJe 02/07/2024.
  Veja mais

• 29/11/2024 - Assinaturas eletrônicas. ICP-Brasil.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de assinaturas eletrônicas no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 28/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB recebe mais alta honraria concedida pela ALMT

  Comenda Senador Filinto Müller foi entregue à José de Arimatéia pelo Deputado Estadual Ondanir Bortolini. Rogério Portugal Bacellar também foi homenageado.
  Veja mais

• 28/11/2024 - TJMG realiza solenidade de Outorga e Investidura de Delegatárias e Delegatários

  Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado foi regido pelo Edital n. 1/2019.
  Veja mais